| Projeto: |
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PL 460 10/08/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-460/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0460-2021 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0460-2021
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| Promulgação: |
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LEI 17.788 de 26/04/2022 (ver documento) |
| Promovente: |
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Dra. Sandra Tadeu / Rubinho Nunes / Marcelo Messias / Rodrigo Goulart / Thammy Miranda / Delegado Palumbo / Rute Costa / Fernando Holiday / Faria de Sá / Fabio Riva / Eli Corrêa / Ely Teruel / Janaína Lima / Sansão Pereira |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ PRECOCE E INCENTIVO AO PLANEJAMENTO FAMILIAR EM HOSPITAIS, CLÍNICAS E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADOS, QUE PRESTEM SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO SUS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ACOMPANHAMENTO / ADOLESCENTE / ANEL VAGINAL CONTRACEPTIVO / ANTICONCEPCIONAL / CADASTRO / CONTRACEPCAO / CONVENIO / CURSOS / DISPONIBILIDADE / DIU / DIVULGACAO / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESTUDANTE / EVENTOS / FORNECIMENTO / GINECOLOGISTA / GRAVIDEZ / HOSPITAL MUNICIPAL / HOSPITAL PARTICULAR / HOSPITAL PUBLICO / IDADE / IMPLANTE CONTRACEPTIVO DE ETONOGESTREL / INCENTIVO / INDICACAO / INFORMACAO / JUVENTUDE / MULHER / OBRIGATORIEDADE / ORIENTACAO / PACIENTE / PAIS ( GENITORES ) / PALESTRA / PILULA ANTICONCEPCIONAL / PLANEJAMENTO FAMILIAR / POSTO DE SAUDE / PRESERVATIVO / PRESERVATIVO FEMININO / PREVENCAO / PROFESSOR / PROFISSIONAL DE EDUCACAO / PROGRAMA DE PREVENCAO A GRAVIDEZ PRECOCE E INCENTIVO AO PLANEJAMENTO FAMILIAR / PROTOCOLO DE PROCEDIMENTOS / REDE MUNICIPAL DE SAUDE / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO / SISTEMA UNICO DE SAUDE / UNIDADE DE SAUDE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST1173-2021
ver documento CONJ1208-2021
ver documento JUSTRF0172-2022
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| Emendas: |
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ver documento EPL0460-2021-STADEU
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 14/07/2021 | Encaminhado em 10/08/2021 | | SGP42 | Recebido em 10/08/2021 | Encaminhado em 10/08/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 13/08/2021 | Encaminhado em 16/08/2021 | | PRESID | Recebido em 16/08/2021 | Encaminhado em 16/08/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 16/08/2021 | Encaminhado em 15/09/2021 | | CCJ | Recebido em 15/09/2021 | Encaminhado em 26/09/2021 | | ADM | Recebido em 28/09/2021 | Encaminhado em 30/09/2021 | | SGP12 | Recebido em 01/10/2021 | Encaminhado em 05/10/2021 | | SAUDE | Recebido em 06/10/2021 | Encaminhado em 11/11/2021 | | CCJ | Recebido em 11/11/2021 | Encaminhado em 17/12/2021 | | SGP12 | Recebido em 17/12/2021 | Encaminhado em 17/12/2021 | | CCJ | Recebido em 17/12/2021 | Encaminhado em 30/03/2022 | | SGP21 | Recebido em 04/04/2022 | Encaminhado em 04/04/2022 | | SGP23 | Recebido em 04/04/2022 | Encaminhado em 03/05/2022 | | ARQUIVO | Recebido em 08/06/2022 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 57, Legislatura 18 em 30/09/2021
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 90, Legislatura 18 em 16/12/2021
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 122, Legislatura 18 em 29/03/2022
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 308/2022 de 30/03/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei:6510.2022/0006567-8
prazo de sanção: 26/04/2022
Oficio CMSP 323/2022 de 01/04/2022 REENCAMINHA CARTA DE LEI CORRIGIDA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , reencaminha carta de lei com atualização de filiação partidá ria
sei 6510.2022/0006751-4
Oficio CMSP 402/2022 de 19/04/2022 REENCAMINHA CARTA DE LEI CORRIGIDA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , reencaminha carta de lei com atualização de filiação partidá ria
sei 6510.2022/0008215-7
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| Encerramento: |
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03/05/2022. Motivo: PROMULGADO |